Os Direitos Humanos vigentes na Constituição da República
Questão de Os Direitos Humanos vigentes na Constituição da República — CEBRASPE 2026
Banca: CEBRASPE — Órgão: Câmara dos Deputados — Cargo: Policial Legislativo Federal — Ano: 2026
Banca: CEBRASPE — Órgão: Câmara dos Deputados — Cargo: Policial Legislativo Federal — Ano: 2026
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Poder Legislativo, em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros, possuem natureza infraconstitucional.
- A) Certo
- B) Errado
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