Os Direitos Humanos vigentes na Constituição da República

Questão de Os Direitos Humanos vigentes na Constituição da República — CEBRASPE 2021

Banca: CEBRASPE — Órgão: PC-DF — Cargo: Agente de Polícia — Ano: 2021

Banca: CEBRASPE — Órgão: PC-DF — Cargo: Agente de Polícia — Ano: 2021

Após a EC nº 45/2004, os tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados mediante o rito constitucional qualificado passaram a ocupar posição hierárquica superior às leis, porém inferior à Constituição Federal.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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