Os Direitos Humanos vigentes na Constituição da República

Questão de Os Direitos Humanos vigentes na Constituição da República — CEBRASPE 2021

Banca: CEBRASPE — Órgão: PC-SE — Cargo: Agente de Polícia Judiciária / Escrivão — Ano: 2021

Banca: CEBRASPE — Órgão: PC-SE — Cargo: Agente de Polícia Judiciária / Escrivão — Ano: 2021

Por terem caráter meramente orientador, as normas constitucionais de direitos humanos não possuem aplicação imediata e dependem da edição de normas concretizadoras para produzir efeitos.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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