Os Direitos Humanos vigentes na Constituição da República

Questão de Os Direitos Humanos vigentes na Constituição da República — CEBRASPE 2021

Banca: CEBRASPE — Órgão: PC-SE — Cargo: Agente de Polícia Judiciária — Ano: 2021

Banca: CEBRASPE — Órgão: PC-SE — Cargo: Agente de Polícia Judiciária — Ano: 2021

As normas constitucionais que definem direitos e garantias fundamentais necessitam, necessariamente, da atuação do legislador infraconstitucional para que os respectivos direitos possam ser exercidos.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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