Os Direitos Humanos vigentes na Constituição da República

Questão de Os Direitos Humanos vigentes na Constituição da República — CEBRASPE 2025

Banca: CEBRASPE — Órgão: CAU-MG — Cargo: Assistente Administrativo e Financeiro / Assistente de Fiscalização — Ano: 2025

Banca: CEBRASPE — Órgão: CAU-MG — Cargo: Assistente Administrativo e Financeiro / Assistente de Fiscalização — Ano: 2025

O catálogo de direitos e garantias fundamentais previsto no art. 5º da Constituição Federal é exaustivo e, por essa razão, deve ser interpretado restritivamente.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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