Os Direitos Humanos vigentes na Constituição da República

Questão de Os Direitos Humanos vigentes na Constituição da República — CEBRASPE 2025

Banca: CEBRASPE — Órgão: CAU-MG — Cargo: Assistente Administrativo e Financeiro / Assistente de Fiscalização — Ano: 2025

Banca: CEBRASPE — Órgão: CAU-MG — Cargo: Assistente Administrativo e Financeiro / Assistente de Fiscalização — Ano: 2025

Segundo o STF, tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem observância do rito especial do art. 5º, § 3º, da Constituição são incorporados ao direito brasileiro com natureza supralegal.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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