Os Direitos Humanos vigentes na Constituição da República

Questão de Os Direitos Humanos vigentes na Constituição da República — CEBRASPE 2026

Banca: CEBRASPE — Órgão: PC-MG — Cargo: Técnico Assistente, Auxiliar de Perícia — Ano: 2026

A Constituição Federal ocupa posição central na proteção dos direitos humanos no Brasil. A respeito do tema, assinale a opção correta.

A) A Constituição admite suspensão definitiva dos direitos fundamentais em situações excepcionais.
B) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicação imediata.
C) Os direitos fundamentais têm natureza exclusivamente programática e sempre dependem de lei posterior.
D) Os direitos fundamentais constitucionais são destinados exclusivamente aos brasileiros, não alcançando estrangeiros residentes no país.

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