Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019)

Questão de Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2023

A Lei de Abuso de Autoridade tipifica como violência institucional a submissão desnecessária da vítima ou testemunha de crime violento a procedimentos que provoquem revitimização. A pena será aplicada em dobro quando o agente público:

  1. A) atuar anonimamente.
  2. B) praticar o fato durante repouso noturno.
  3. C) utilizar arma de fogo.
  4. D) agir motivado por interesse pessoal.
  5. E) intimidar a vítima de crime violento, provocando indevida revitimização.

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