Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019)
Questão de Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) — VUNESP 2022
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Osasco-SP — Cargo: Guarda Civil Municipal — Ano: 2022
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Osasco-SP — Cargo: Guarda Civil Municipal — Ano: 2022
Um policial militar cumpriu mandado de busca e apreensão domiciliar às 22h, contra a vontade do morador. Conforme a Lei de Abuso de Autoridade:
- A) não há crime, pois o mandado pode ser cumprido até 23h.
- B) existe crime apenas porque o morador discordou do ingresso.
- C) não há crime, pois ordem judicial pode ser cumprida até meia-noite.
- D) há crime de abuso de autoridade porque o mandado foi cumprido após 21h.
- E) ordem judicial autoriza ingresso domiciliar a qualquer hora.
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