Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019)

Questão de Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) — VUNESP 2022

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Osasco-SP — Cargo: Guarda Civil Municipal — Ano: 2022

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Osasco-SP — Cargo: Guarda Civil Municipal — Ano: 2022

Deixar o agente público de se identificar ao preso por ocasião da captura, ou quando deveria fazê-lo durante a prisão, constitui:

  1. A) fato atípico.
  2. B) crime de abuso de autoridade previsto na Lei nº 13.869/2019.
  3. C) constrangimento ilegal previsto no Código Penal.
  4. D) crime contra a Administração Pública previsto no Código Penal.
  5. E) crime de abuso de autoridade previsto diretamente no Código Penal.

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