Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019)

Questão de Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) — CEBRASPE 2026

Banca: CEBRASPE — Órgão: Câmara dos Deputados — Cargo: Policial Legislativo Federal — Ano: 2026

Banca: CEBRASPE — Órgão: Câmara dos Deputados — Cargo: Policial Legislativo Federal — Ano: 2026

A pessoa investigada não pode ser submetida à condução coercitiva para interrogatório quando a medida for manifestamente descabida ou ocorrer sem prévia intimação para comparecimento.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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