Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019)

Questão de Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) — CEBRASPE 2025

Banca: CEBRASPE — Órgão: STM — Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária — Ano: 2025

Banca: CEBRASPE — Órgão: STM — Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária — Ano: 2025

Pratica crime de abuso de autoridade o agente responsável por investigação que, por mero capricho ou satisfação pessoal, divulgue em rede social atribuição de culpa ao investigado antes da conclusão da apuração e da formalização da acusação.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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