Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019)

Questão de Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) — CEBRASPE 2025

Banca: CEBRASPE — Órgão: TRF-6 — Cargo: Agente de Polícia Judicial — Ano: 2025

Banca: CEBRASPE — Órgão: TRF-6 — Cargo: Agente de Polícia Judicial — Ano: 2025

Os crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública incondicionada, e as penas privativas de liberdade admitem substituição por penas restritivas de direitos, que podem ser impostas isolada ou cumulativamente.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.