Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei 5.553/1968)

Questão de Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei 5.553/1968) — CEBRASPE 2025

Banca: CEBRASPE — Órgão: TRT-10 — Cargo: Agente da Polícia Judicial — Ano: 2025

Banca: CEBRASPE — Órgão: TRT-10 — Cargo: Agente da Polícia Judicial — Ano: 2025

Um agente policial, cumprindo ordem de seu superior hierárquico, reteve o documento de identificação de uma pessoa que pretendia ingressar em local cuja segurança estava sob sua responsabilidade. Nessa situação, o agente policial deverá responder pela contravenção penal decorrente da retenção do documento, ainda que tenha agido em cumprimento à ordem superior.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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