Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei 5.553/1968)

Questão de Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei 5.553/1968) — CEBRASPE 2024

Banca: CEBRASPE — Órgão: STJ — Cargo: Inspetor da Polícia Judicial — Ano: 2024

Banca: CEBRASPE — Órgão: STJ — Cargo: Inspetor da Polícia Judicial — Ano: 2024

Configura contravenção penal a conduta de pessoa física que retenha indevidamente a certidão de casamento pertencente a outra pessoa.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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