Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei 5.553/1968)

Questão de Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei 5.553/1968) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TRF-3 — Cargo: Agente da Polícia Judicial — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TRF-3 — Cargo: Agente da Polícia Judicial — Ano: 2023

Segundo a Lei nº 5.553/1968, a retenção indevida dos documentos de identificação pessoal nela mencionados constitui:

  1. A) apenas infração administrativa punível com advertência.
  2. B) contravenção penal, punível com prisão simples ou multa.
  3. C) contravenção penal, punível com detenção ou multa.
  4. D) crime, punível com detenção ou multa.
  5. E) apenas infração administrativa punível com repreensão.

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