Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei 5.553/1968)

Questão de Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei 5.553/1968) — FCC 2018

Banca: FCC — Órgão: TRT-15 — Cargo: Técnico Judiciário, Segurança — Ano: 2018

Banca: FCC — Órgão: TRT-15 — Cargo: Técnico Judiciário, Segurança — Ano: 2018

Um funcionário municipal que exercia a função de recepcionista, seguindo determinação do Chefe de Gabinete do Prefeito, reteve documentos pessoais dos visitantes para permitir o acesso a uma exposição realizada em prédio público. Nos termos da Lei nº 5.553/1968, responde pela contravenção:

  1. A) o Chefe de Gabinete, que ordenou a retenção.
  2. B) o Prefeito, por ser responsável pelo prédio.
  3. C) o funcionário que materialmente reteve os documentos.
  4. D) a autoridade responsável pela exposição.
  5. E) ninguém, pois a existência de objetos de valor justificava a medida.

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