Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei 5.553/1968)

Questão de Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei 5.553/1968) — FCC 2018

Banca: FCC — Órgão: TRT-6 — Cargo: Técnico Judiciário, Segurança — Ano: 2018

Banca: FCC — Órgão: TRT-6 — Cargo: Técnico Judiciário, Segurança — Ano: 2018

A retenção indevida de documento de identificação pessoal indispensável para ingresso em órgão público ou estabelecimento particular constitui:

  1. A) contravenção penal.
  2. B) exclusivamente infração administrativa.
  3. C) exclusivamente ilícito civil.
  4. D) conduta não tipificada em legislação específica.
  5. E) ilícito civil e administrativo, apenas.

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