Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei 5.553/1968)

Questão de Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei 5.553/1968) — FCC 2017

Banca: FCC — Órgão: DPE-RS — Cargo: Técnico, Segurança — Ano: 2017

Banca: FCC — Órgão: DPE-RS — Cargo: Técnico, Segurança — Ano: 2017

Denilson, agente público, contrariando instruções expressas de seu superior, reteve a carteira profissional de cidadão que atendia. À luz da Lei nº 5.553/1968, Denilson:

  1. A) não pratica contravenção porque agia no exercício da função pública.
  2. B) não é responsável, pois atua como preposto de pessoa jurídica.
  3. C) transfere a responsabilidade pela retenção para seu superior imediato.
  4. D) pratica contravenção punida com multa e prestação de serviços à comunidade.
  5. E) pratica contravenção penal punível com prisão simples de um a três meses ou multa.

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