Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei 5.553/1968)

Questão de Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei 5.553/1968) — CEBRASPE 2014

Banca: CEBRASPE — Órgão: PM-CE — Cargo: Aspirante da Polícia Militar — Ano: 2014

Banca: CEBRASPE — Órgão: PM-CE — Cargo: Aspirante da Polícia Militar — Ano: 2014

A retenção de documento de identificação pessoal é proibida, admitindo-se sua retenção quando necessária para ato que exija sua apresentação, pelo prazo máximo de cinco dias, prazo este que não poderá ser prorrogado em nenhuma hipótese.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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