Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Questão de Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) — VUNESP 2019
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Cerquilho-SP — Cargo: Fiscal de Rendas — Ano: 2019
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Cerquilho-SP — Cargo: Fiscal de Rendas — Ano: 2019
Segundo o CTN, a emissão de nota fiscal relativa à venda de livro eletrônico por estabelecimento comercial configura:
- A) obrigação acessória.
- B) obrigação tributária principal.
- C) hipótese de incidência do ICMS.
- D) dever meramente facultativo.
- E) lançamento por declaração.
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