Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Questão de Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) — CEBRASPE 2023
Banca: CEBRASPE — Órgão: SEPLAN-RR — Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento — Ano: 2023
Banca: CEBRASPE — Órgão: SEPLAN-RR — Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento — Ano: 2023
A obrigação tributária principal corresponde apenas ao dever de pagar o tributo originalmente devido, enquanto juros e correção monetária constituiriam obrigação tributária acessória.
- A) Certo
- B) Errado
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