Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)

Questão de Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) — FCC 2024

Banca: FCC — Órgão: TRF-3 — Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária — Ano: 2024

Banca: FCC — Órgão: TRF-3 — Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária — Ano: 2024

Considere as seguintes afirmações sobre crédito tributário: I. O depósito do montante integral constitui hipótese de suspensão da exigibilidade. II. A exclusão do crédito dispensa o cumprimento das obrigações acessórias relacionadas à obrigação principal excluída. III. O pagamento é modalidade de extinção do crédito tributário. IV. O parcelamento é concedido na forma e condições estabelecidas em lei específica. Está correto APENAS o que se afirma em:

  1. A) I, II e III.
  2. B) III e IV.
  3. C) I, III e IV.
  4. D) II e IV.
  5. E) I e II.

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