Benefícios (Lei nº 8.213/1991)

Questão de Benefícios (Lei nº 8.213/1991) — VUNESP 2024

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Santo André-SP — Cargo: Analista Previdenciário — Ano: 2024

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Santo André-SP — Cargo: Analista Previdenciário — Ano: 2024

As vedações, regras e condições relativas à acumulação de benefícios do RGPS devem ser estabelecidas por:

  1. A) decreto.
  2. B) lei ordinária.
  3. C) medida provisória.
  4. D) resolução presidencial.
  5. E) lei complementar.

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