Responsabilidade extracontratual do Estado

Questão de Responsabilidade extracontratual do Estado — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Tremembé/SP — Cargo: Ouvidor — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Tremembé/SP — Cargo: Ouvidor — Ano: 2026

Os atos praticados pelos agentes públicos no exercício da função são imputados à própria Administração. Assim, se o agente causar dano a terceiro, a responsabilidade recairá sobre o Estado, sem prejuízo de ação regressiva quando houver dolo ou culpa. Esse entendimento relaciona-se ao princípio da:

  1. A) impessoalidade.
  2. B) tutela administrativa.
  3. C) continuidade do serviço público.
  4. D) especialidade.
  5. E) autotutela.

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