Responsabilidade extracontratual do Estado

Questão de Responsabilidade extracontratual do Estado — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Nova Odessa/SP — Cargo: Assessor Jurídico — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Nova Odessa/SP — Cargo: Assessor Jurídico — Ano: 2026

Após denúncia anônima infundada, foi instaurado processo administrativo sem investigação preliminar contra dois servidores, que sofreram prejuízos anormais e injustos. Considerando a LINDB:

  1. A) a decisão administrativa pode prever compensação pelos prejuízos, inclusive mediante compromisso processual.
  2. B) a compensação deve ser determinada automaticamente, sem necessidade de motivação.
  3. C) o agente que instaurou o processo responde pessoalmente independentemente de dolo ou erro grosseiro.
  4. D) a compensação pode ser fixada sem prévia oitiva das partes.
  5. E) eventual reparação somente pode ocorrer judicialmente.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.