Responsabilidade extracontratual do Estado

Questão de Responsabilidade extracontratual do Estado — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Paulínia/SP — Cargo: Agente Administrativo — Ano: 2025

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Paulínia/SP — Cargo: Agente Administrativo — Ano: 2025

Servidor municipal, no exercício do cargo, pratica conduta que causa prejuízo ao Município e a terceiro. Nessa situação:

  1. A) responde diretamente perante o terceiro independentemente de dolo ou culpa.
  2. B) o prejuízo ao Município será necessariamente descontado mensalmente de seus vencimentos.
  3. C) não responde diretamente perante o terceiro, mas poderá responder regressivamente perante a Fazenda Municipal.
  4. D) as responsabilidades civil, penal e administrativa não podem ser cumuladas.
  5. E) a esfera administrativa fica subordinada ao processo criminal.

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