Responsabilidade extracontratual do Estado

Questão de Responsabilidade extracontratual do Estado — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: UNESP — Cargo: Assistente Operacional II — Ano: 2025

Banca: VUNESP — Órgão: UNESP — Cargo: Assistente Operacional II — Ano: 2025

Funcionário público, no exercício de suas atribuições, causa comprovadamente dano a usuário de serviço público. Segundo a Constituição:

  1. A) o próprio servidor responde objetivamente e o Município não responde.
  2. B) o servidor responde diretamente se houver dolo ou culpa.
  3. C) Município e servidor dividem necessariamente a indenização.
  4. D) o agente jamais pode ser responsabilizado.
  5. E) o ente público responde perante a vítima, podendo exercer regresso contra o agente que tenha atuado com dolo ou culpa.

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