Responsabilidade extracontratual do Estado

Questão de Responsabilidade extracontratual do Estado — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Sertãozinho/SP — Cargo: Fiscal Tributário — Ano: 2025

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Sertãozinho/SP — Cargo: Fiscal Tributário — Ano: 2025

Fiscal tributário municipal utiliza veículo oficial para diligência funcional e se envolve em acidente que causa danos a veículos particulares. Assinale a correta:

  1. A) o uso do automóvel público para a diligência caracteriza improbidade.
  2. B) culpa exclusiva dos demais motoristas excluiria apenas a responsabilidade pessoal do fiscal, nunca a do Município.
  3. C) a responsabilidade do agente perante o Município independe de elemento subjetivo.
  4. D) o Município somente responde se o servidor não possuir patrimônio suficiente.
  5. E) o Município responde objetivamente perante terceiros, com regresso contra o servidor se comprovados dolo ou culpa.

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