Responsabilidade extracontratual do Estado

Questão de Responsabilidade extracontratual do Estado — CEBRASPE 2026

Banca: CEBRASPE — Órgão: ARSAL — Cargo: Analista de Regulação - Direito — Ano: 2026

Banca: CEBRASPE — Órgão: ARSAL — Cargo: Analista de Regulação - Direito — Ano: 2026

Mesmo quando exista dever jurídico específico de agir, como na custódia de preso, a responsabilidade estatal por omissão seria necessariamente subjetiva, exigindo demonstração de culpa administrativa.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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