Responsabilidade extracontratual do Estado

Questão de Responsabilidade extracontratual do Estado — CEBRASPE 2026

Banca: CEBRASPE — Órgão: UNEAL — Cargo: Gestor em Planejamento de Educação - Gestão — Ano: 2026

Banca: CEBRASPE — Órgão: UNEAL — Cargo: Gestor em Planejamento de Educação - Gestão — Ano: 2026

No Brasil, a responsabilidade civil estatal seria objetiva com fundamento geral na teoria do risco integral, sendo suficiente demonstrar a existência do dano.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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