Responsabilidade extracontratual do Estado

Questão de Responsabilidade extracontratual do Estado — CEBRASPE 2026

Banca: CEBRASPE — Órgão: TCE-RN — Cargo: Médico — Ano: 2026

Banca: CEBRASPE — Órgão: TCE-RN — Cargo: Médico — Ano: 2026

A Constituição teria adotado a teoria do risco integral como regra da responsabilidade civil estatal e, por isso, erro médico decorrente de omissão negligente de servidor do SUS geraria sempre responsabilidade objetiva do Estado.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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