Responsabilidade extracontratual do Estado

Questão de Responsabilidade extracontratual do Estado — CEBRASPE 2026

Banca: CEBRASPE — Órgão: TCE-RN — Cargo: Médico — Ano: 2026

Banca: CEBRASPE — Órgão: TCE-RN — Cargo: Médico — Ano: 2026

Segundo o STF, o Estado responde objetivamente por dano decorrente de disparo de arma de fogo ocorrido durante operação policial, ainda que a perícia não consiga determinar conclusivamente a origem do projétil.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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