Responsabilidade extracontratual do Estado

Questão de Responsabilidade extracontratual do Estado — CEBRASPE 2026

Banca: CEBRASPE — Órgão: Câmara dos Deputados — Cargo: Técnico Legislativo - Policial Legislativo Federal — Ano: 2026

Banca: CEBRASPE — Órgão: Câmara dos Deputados — Cargo: Técnico Legislativo - Policial Legislativo Federal — Ano: 2026

Quando agente público pratica ilícito contra terceiro, a ação indenizatória deve ser dirigida ao Estado, que poderá posteriormente exercer direito de regresso contra o servidor se houver dolo ou culpa.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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