Cooperação nacional
Questão de Cooperação nacional — IBFC 2022
Banca: IBFC — Órgão: TJ-MG — Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Justiça — Ano: 2022
Banca: IBFC — Órgão: TJ-MG — Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Justiça — Ano: 2022
Sobre as modalidades de cartas previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
- A) A carta de ordem é expedida pelo tribunal para juízo a ele vinculado, quando o ato deva ser praticado fora dos limites territoriais da sede do tribunal.
- B) A carta rogatória é dirigida a órgão jurisdicional estrangeiro para a prática de ato de cooperação jurídica internacional.
- C) A carta precatória é utilizada entre órgãos jurisdicionais brasileiros de competências territoriais distintas.
- D) A carta arbitral permite que o Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento de ato solicitado por juízo arbitral.
- E) Se não houver vara federal no local, a carta não poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca.
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