Nulidades processuais

Questão de Nulidades processuais — FCC 2026

Banca: FCC — Órgão: DPE-MT — Cargo: Defensor Público Estadual — Ano: 2026

Banca: FCC — Órgão: DPE-MT — Cargo: Defensor Público Estadual — Ano: 2026

Assistido descobre, após sofrer penhora, que foi condenado em processo no qual jamais foi validamente citado, tendo sido declarado revel. O trânsito em julgado ocorreu há mais de três anos. A medida adequada é:

  1. A) ação rescisória por erro de fato, considerada imprescritível.
  2. B) ação declaratória de inexistência/querela nullitatis, pois a falta de citação impede a formação válida da relação processual e não se submete ao prazo bienal da rescisória.
  3. C) exclusivamente exceção de pré-executividade.
  4. D) simples reabertura do prazo de contestação em razão da hipossuficiência.
  5. E) mandado de segurança.

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