Nulidades processuais
Questão de Nulidades processuais — CEBRASPE 2025
Banca: CEBRASPE — Órgão: MPE-CE — Cargo: Analista Ministerial - Direito — Ano: 2025
Banca: CEBRASPE — Órgão: MPE-CE — Cargo: Analista Ministerial - Direito — Ano: 2025
A falta de intimação do Ministério Público em ação de desapropriação indireta gera nulidade da sentença independentemente da demonstração de efetivo prejuízo.
- A) Certo
- B) Errado
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