Nulidades processuais

Questão de Nulidades processuais — CEBRASPE 2023

Banca: CEBRASPE — Órgão: TJ-ES — Cargo: Analista Judiciário - Direito — Ano: 2023

Banca: CEBRASPE — Órgão: TJ-ES — Cargo: Analista Judiciário - Direito — Ano: 2023

A falta de intimação do Ministério Público em processo em que sua intervenção é obrigatória exige a invalidação de todos os atos praticados desde a citação.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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