Nulidades processuais

Questão de Nulidades processuais — CEBRASPE 2018

Banca: CEBRASPE — Órgão: ABIN — Cargo: Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 — Ano: 2018

Banca: CEBRASPE — Órgão: ABIN — Cargo: Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 — Ano: 2018

Se o Ministério Público não for intimado em processo no qual sua intervenção seja obrigatória, presume-se o prejuízo e o juiz deve imediatamente decretar a nulidade dos atos processuais.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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