Julgamento conforme o estado do processo e audiência de instrução

Questão de Julgamento conforme o estado do processo e audiência de instrução — FGV 2024

Banca: FGV — Órgão: AL-TO — Cargo: Analista Legislativo - Direito — Ano: 2024

Banca: FGV — Órgão: AL-TO — Cargo: Analista Legislativo - Direito — Ano: 2024

Pedro cumulou pedido de implantação de pensão com cobrança de valores atrasados. O Estado não contestou a implantação da pensão, mas discutiu os critérios incidentes sobre os atrasados. Nessa hipótese:

  1. A) o juiz pode julgar antecipada e parcialmente o pedido incontroverso, por decisão recorrível por agravo de instrumento.
  2. B) a controvérsia sobre os atrasados impede qualquer julgamento parcial.
  3. C) mesmo após trânsito em julgado, a execução da parcela decidida continuará provisória até a sentença final.
  4. D) há revelia integral do ente público.
  5. E) é indispensável produzir prova sobre a própria existência do direito à pensão.

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