Cumprimento de sentença e impugnação

Questão de Cumprimento de sentença e impugnação — FCC 2026

Banca: FCC — Órgão: TJ-CE — Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária — Ano: 2026

Banca: FCC — Órgão: TJ-CE — Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária — Ano: 2026

Após trânsito em julgado de sentença condenatória por quantia certa, o executado foi intimado, não pagou no prazo e posteriormente apresentou impugnação. Assinale a correta:

  1. A) não há defesa possível no cumprimento de sentença.
  2. B) o não pagamento voluntário implica multa de 10% e honorários de 10% sobre o débito.
  3. C) a existência de impugnação impede atos constritivos.
  4. D) a impugnação suspende automaticamente o cumprimento.
  5. E) o prazo para pagamento voluntário é de cinco dias.

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