Cumprimento de sentença e impugnação

Questão de Cumprimento de sentença e impugnação — FGV 2024

Banca: FGV — Órgão: TRF-1 — Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária — Ano: 2024

Banca: FGV — Órgão: TRF-1 — Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária — Ano: 2024

Sentença transitou em julgado contra a União. Depois disso, mas antes da intimação para cumprimento, o STF declarou inconstitucional a norma que fundamentava o título.

  1. A) cabe exceção de pré-executividade em 30 dias.
  2. B) cabem embargos à execução com efeito suspensivo automático.
  3. C) deve ser proposta ação rescisória, cujo prazo conta do trânsito em julgado da decisão do STF.
  4. D) basta impugnação fundada na inexigibilidade.
  5. E) a presidência do tribunal poderá afastar de ofício a obrigação no precatório.

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