Cumprimento de sentença e impugnação

Questão de Cumprimento de sentença e impugnação — CEBRASPE 2023

Banca: CEBRASPE — Órgão: PGE-SE — Cargo: Procurador do Estado — Ano: 2023

Banca: CEBRASPE — Órgão: PGE-SE — Cargo: Procurador do Estado — Ano: 2023

No cumprimento de sentença para cobrança de honorários de sucumbência fixados em quantia certa, os juros moratórios:

  1. A) não incidem.
  2. B) contam da intimação para cumprir a sentença.
  3. C) contam sempre da propositura da ação.
  4. D) contam da publicação da decisão.
  5. E) incidem a partir do trânsito em julgado da decisão que fixou os honorários.

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