Cumprimento de sentença e impugnação

Questão de Cumprimento de sentença e impugnação — CEBRASPE 2024

Banca: CEBRASPE — Órgão: ITAIPU Binacional — Cargo: Advogado — Ano: 2024

Banca: CEBRASPE — Órgão: ITAIPU Binacional — Cargo: Advogado — Ano: 2024

Após condenação de autarquia federal em valor elevado, sem recurso voluntário, discute-se a necessidade de remessa necessária e o posterior cumprimento.

  1. A) deve-se aguardar manifestação da procuradoria por 60 dias antes da remessa.
  2. B) a procuradoria precisa ser novamente intimada para confirmar que não recorrerá.
  3. C) a sentença torna-se automaticamente inexigível.
  4. D) observados os limites legais da remessa necessária, o trânsito e o cumprimento dependem do regime específico aplicável às condenações contra a Fazenda.
  5. E) sempre há trânsito imediato independentemente do valor e da hipótese legal.

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