Ordem dos processos nos Tribunais

Questão de Ordem dos processos nos Tribunais — CEBRASPE 2023

Banca: CEBRASPE — Órgão: PGM-SP — Cargo: Procurador do Município — Ano: 2023

Banca: CEBRASPE — Órgão: PGM-SP — Cargo: Procurador do Município — Ano: 2023

Havendo relevante questão de direito em relação à qual seja conveniente prevenir ou compor divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, deve ser instaurado:

  1. A) incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  2. B) incidente de assunção de competência.
  3. C) IRDR.
  4. D) julgamento estendido.
  5. E) conflito de competência.

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