Ordem dos processos nos Tribunais
Questão de Ordem dos processos nos Tribunais — FGV 2024
Banca: FGV — Órgão: Prefeitura de Macaé-RJ — Cargo: Procurador — Ano: 2024
Banca: FGV — Órgão: Prefeitura de Macaé-RJ — Cargo: Procurador — Ano: 2024
Em apelação, dois desembargadores votaram pela manutenção da sentença e um pela reforma. Aplicada a técnica do art. 942, assinale a correta:
- A) julgadores que já votaram não podem rever seus votos.
- B) a ampliação só seria cabível se a sentença fosse reformada.
- C) não se aplica à apelação em mandado de segurança.
- D) nunca se aplica a agravo de instrumento.
- E) não se aplica ao julgamento de remessa necessária.
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