Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006)

Questão de Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006) — Cebraspe 2023

Banca: Cebraspe — Órgão: TRT da 8ª Região — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2023

Banca: Cebraspe — Órgão: TRT da 8ª Região — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2023

1. A) As citações, intimações e notificações da Fazenda Pública podem ser feitas de forma presencial se objeto de acordo de cooperação entre o respectivo órgão e o tribunal.
2. B) Caso inexistente a consulta da parte, a intimação é considerada automaticamente realizada após o prazo de cinco dias da disponibilização da intimação no portal próprio eletrônico do tribunal.
3. C) Antes de enviar petição eletrônica, o advogado deve ter se cadastrado junto ao Poder Judiciário, possuir certificado digital devidamente autenticado por autoridade certificadora e assinar eletronicamente a petição.
4. D) É imprescindível a formação de autos suplementares eletrônicos no âmbito do processo judicial eletrônico trabalhista.
5. E) A juntada eletrônica da petição inicial e da contestação deve ser chancelada pelo diretor de secretaria judicial, após a verificação de sua autenticidade.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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