Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006)

Questão de Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006) — FCC 2014

Banca: FCC — Órgão: TRF da 4ª Região — Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa — Ano: 2014

Banca: FCC — Órgão: TRF da 4ª Região — Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa — Ano: 2014

No tocante ao Processo Eletrônico, considere: I. Para o disposto na Lei de Informatização do Processo Judicial, considera-se transmissão eletrônica qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais. II. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. III. É obrigatória a formação de autos suplementares de processo eletrônico, para garantia do devido processo legal e do contraditório, na eventualidade de problemas com o sistema de segurança de acesso e armazenamento de dados. De acordo com a Lei nº 11.419/2006, está correto o que consta APENAS em

  1. A) I.
  2. B) I e II.
  3. C) I, II e III.
  4. D) II.
  5. E) II e III.

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