Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar e PAD

Questão de Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar e PAD — Cebraspe 2021

Banca: Cebraspe — Órgão: DEPEN — Cargo: Agente Federal de Execução Penal — Ano: 2021

Banca: Cebraspe — Órgão: DEPEN — Cargo: Agente Federal de Execução Penal — Ano: 2021

A sindicância meramente investigativa, destinada à apuração preliminar de fatos e não direcionada desde logo à aplicação de sanção, prescinde de contraditório e ampla defesa.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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