Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar e PAD

Questão de Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar e PAD — Cebraspe 2018

Banca: Cebraspe — Órgão: SEFAZ-RS — Cargo: Assistente Administrativo Fazendário — Ano: 2018

Banca: Cebraspe — Órgão: SEFAZ-RS — Cargo: Assistente Administrativo Fazendário — Ano: 2018

Sobre a responsabilidade de servidor que deixou indevidamente de praticar ato de ofício, assinale a correta.

  1. A) Sanções penais e administrativas não podem ser cumuladas.
  2. B) O servidor não pode responder simultaneamente nas esferas penal e administrativa pelo mesmo fato.
  3. C) A responsabilização penal depende da conclusão prévia do processo administrativo.
  4. D) A responsabilidade administrativa poderá ser afastada quando a absolvição criminal negar a existência do fato ou a autoria.
  5. E) A absolvição criminal por inexistência do fato jamais repercute na esfera administrativa.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.